LGPD: o que é e qual a sua importância?

Nos últimos anos, o mundo testemunhou um crescimento exponencial na quantidade de dados gerados, compartilhados e armazenados por empresas e indivíduos.

Se, por um lado, isso trouxe inúmeras oportunidades (vamos desenvolver melhor esse tópico mais adiante),  por outro, essa nova realidade trouxe para nós desafios significativos, especialmente no que diz respeito à privacidade e à segurança dos dados pessoais. 

Foi nesse contexto que se criou e aprovou no Brasil a Lei Geral de Proteção de Dados, a LGPD. 

Por que os dados são tão importantes?

Você já pensou que, cada vez que faz uma compra online ou cria um novo perfil de rede social, entre tantas outras possibilidades, está jogando uma série de dados pessoais nas redes? E para onde vão essas informações? A quem elas interessam?

A resposta é simples: às empresas! À sua empresa!

Pensa com a gente: o objetivo final de qualquer organização é fazer com que o seu público final consuma o produto que ela oferece, certo? E, para conquistar esse consumidor, é preciso conhecê-lo cada vez melhor.

Quais são seus interesses?

Como ele se comporta?

Qual é a melhor comunicação para alcançá-lo?

O que é relevante para ele fechar uma compra?

Resumindo, a empresa precisa conhecer a fundo o seu comprador. E é através dos dados que isso é possível. São eles que viabilizam:

- identificação de tendências e padrões

- personalização de produtos e serviços

- inovação e desenvolvimento de novos produtos

- tomadas de decisão mais coerentes e precisas

- criação de estratégias eficazes de compra e venda, entre outros

E como fica o consumidor?

Uma vez que as empresas conhecem melhor os seus clientes, podem oferecer soluções cada vez mais eficientes. Como você pode perceber, todas essas ações acabam por beneficiar o consumidor.

No entanto, não podemos perder de vista que ter os seus dados pessoais circulando nas redes é algo que pede medidas efetivas de segurança. Afinal, não queremos que eles caiam em mãos erradas, né?

Por essa razão, entrou em vigor, em 2020, a LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados. Ela foi inspirada no Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR), da União Europeia, uma referência mundial em termos de regulamentação de proteção de dados.

Princípios fundamentais da LGPD

A LGPD estabelece regras e princípios para o tratamento de dados pessoais por organizações públicas e privadas, de modo a garantir a proteção à privacidade dos cidadãos.

Ela se baseia em alguns princípios:

Finalidade: os dados pessoais só podem ser coletados para propósitos específicos e legítimos.

Necessidade: a coleta de dados deve ser limitada ao mínimo necessário para atingir os seus objetivos.

Consentimento: a pessoa que fornece os dados precisa estar ciente e aceitar de forma clara que seus dados serão usados para uma determinada finalidade.

Transparência: as empresas devem dizer exatamente como as informações serão tratadas , incluindo a identificação do controlador dos dados.

Segurança: é essencial que a empresa implemente as medidas necessárias para que os dados não fiquem expostos a acessos não autorizados, perdas ou vazamentos.

Exclusão: é obrigatório que as empresas excluam os dados coletados a partir do momento em que não forem mais necessários.

Então, as empresas podem vender os dados?

Sim, mas apenas em alguns casos e seguindo as regras estabelecidas pela lei. A principal delas é que isso não pode ser feito sem o consentimento do consumidor, que deve, além de autorizar a transação, saber exatamente os motivos pelos quais ela será feita.

E mais: essa venda não pode extrapolar os limites de uso já previstos anteriormente. Se a captação dos dados foi feita para uma determinada finalidade, eles não podem ser vendidos para serem usados em outra.

Por fim, é importante ressaltar que o não cumprimento da lei pode resultar em multas substanciais e danos à reputação da empresa. 

Concluindo

A LGPD é uma legislação essencial que visa proteger a privacidade e a segurança dos dados pessoais. 

Para as empresas, a sua adoção não é apenas uma obrigação legal, mas também uma oportunidade de demonstrar compromisso com a proteção de dados e construir confiança com os clientes - afinal, a privacidade e a segurança dos dados dos consumidores deve ser sempre uma prioridade. Isso demonstra o respeito que se tem por eles.

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